§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala de administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do tratado usando a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins do Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para de que chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, verifique isso expediuse este Edital, de que será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E de modo a de que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar este presente Edital de Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional por missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores por procuraçãeste com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.